Ana Paula Chain |
A ratificação do acordo de Escazú por seus 24 signatários é urgente e fundamental para aumentar a participação dos jovens em causas ambientais e avançar na proteção dos defensores territoriais na América Latina e no Caribe, a região mais perigosa do mundo para eles.
Com uma participação cidadã inédita em acordos internacionais, incluindo jovens, Escazú é o primeiro tratado regional sobre democracia e justiça ambiental. E, embora tenha entrado em vigor em 2021, ainda está pendente de ratificação em oito países, entre eles Brasil, Paraguai, Peru e Venezuela, o que compromete seu fortalecimento e implementação.
“Escazú é uma referência na proteção dos defensores, mas também tem entre suas diretrizes a participação social nos espaços de tomada de decisão. Por isso, os jovens estão mobilizados para avançar na sua ratificação”, destacou em entrevista à EFE o defensor brasileiro Jarê Aikyry.
Para Aikyry, a participação de jovens e crianças tem crescido, mas com a ratificação, os países serão obrigados a democratizar o acesso à informação e oferecer ferramentas e mecanismos que possibilitarão uma maior participação dos jovens mobilizados nos processos de construção de políticas públicas e socioambientais que impactarão o seu futuro.
Por sua vez, uma das seis representantes do público do Acordo de Escazú, a brasileira Joara Marchenizini, afirmou à EFE que a participação jovem gera pressão política e envolve não apenas outras juventudes, mas também a sociedade civil, por suas habilidades de conectar com diferentes públicos por meio de uma comunicação multiformato e multiplataforma.
COOPERAÇÃO REGIONAL
Segundo a coordenadora de projetos do Instituto Nupef, este é um período de transição “de uma cultura de sigilo para uma cultura de transparência”, por isso, é essencial que “líderes jovens de grupos pequenos se articulem” no âmbito local e regional.
Nesse sentido, Aikyry, que é diretor executivo da maior rede de jovens ativistas do Brasil, o Engaja Mundo, afirmou que Escazú aproximou sua ONG de outras organizações da região e já se tornou um instrumento de união, intercâmbio de experiências e luta coletiva por direitos.
“São territórios que têm uma semelhança histórica, territorial e socioeconômica gigantesca (…) Muitos também enfrentam dificuldades com a transparência, com a participação pública, além de índices muito altos de assassinatos de defensores territoriais e ambientais. Então, Escazú permite uma aproximação e que nos identifiquemos como América Latina, o que beneficia todas as nações”, acrescentou Aikyry.
Assim, o jovem trans de 25 anos, originário da comunidade de Kuanã, localizada no estado do Amazonas, também espera que a ratificação do acordo traga mais integração e segurança para todos os defensores da região e suas famílias, especialmente na Amazônia.
VIOLÊNCIAS E PROTEÇÃO PARA OS DEFENSORES
De acordo com o último relatório da ONG Global Witness, 85% dos 196 assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente registrados em 2023 ocorreram na América Latina, com destaque para a América do Sul, que teve 112 mortes.
O Brasil, por sua vez, manteve, pelo segundo ano consecutivo, a segunda posição no ranking global, com 25 assassinatos.
Aikyry, como a maioria, não escolheu ser defensor. Desde pequeno, aprendeu a importância de proteger seu território e sua cultura, que considera tão parte de sua existência quanto seu “próprio corpo”, e se deparou com a primeira ameaça de morte ainda na adolescência.
“Quando nos vemos nesse lugar do socioambientalismo, obviamente temos muito medo. Nossos territórios se tornam mais perigosos para nós quando começamos a entrar no ativismo, porque é onde estamos lutando diretamente. E somos conhecidos”, detalhou.
Apesar do perigo, os defensores não podem evitar assumir esse papel porque acreditam que se trata de uma luta que vai além da individualidade de cada um.
“A vontade de defender o território vem antes de nomearmos o que é isso. Mas a nomeação é importante, porque é onde nos encontramos com outros defensores e entendemos a coletividade”, explicou o membro do coletivo indígena LGBTQIA+ do Amazonas.
Além disso, Aikyry lamentou que a segurança dos defensores só seja considerada após a chegada da ameaça.
“Deveríamos agir de forma preventiva, criando uma rede de proteção para que possamos continuar atuando sem sofrer ameaças”, acrescentou.
Além das ameaças e assassinatos, os defensores também enfrentam outros tipos de violências físicas e psicológicas, como torturas, desaparecimentos, e o isolamento e “morte política” por difamação e criminalização por meio da disseminação de informações falsas.
Nesse sentido, Marchenizini explicou que todos esses mecanismos são abordados no Acordo de Escazú e ocorrem de forma semelhante em toda a região, muitas vezes “partindo da mesma empresa”.
“Creio que grande parte do desafio está no plano de ação aprovado pelo tratado, e passa pelo reconhecimento do papel dos defensores como atores fundamentais para a continuidade do planeta”, opinou.
Por outro lado, reconheceu que outros dois grandes desafios são a subnotificação de episódios e a falta de dados confiáveis, além da “frequente escassa investigação após um assassinato ou ameaça” em todos os países signatários.
“Dificilmente a pessoa que ordena o assassinato é punida, o que gera um sentimento de impunidade que prejudica a luta”, argumentou.
A COP30 COMO OPORTUNIDADE
Diante desse contexto, Marchenizini vê a COP30, que será realizada em novembro em Belém, na Amazônia brasileira, como uma janela de oportunidade e visibilidade internacional para acelerar o processo de ratificação do acordo no Brasil.
A maior potência socioeconômica da região é o único país entre os três mais perigosos do mundo para defensores que ainda não avançou na aprovação do acordo por parte de seu parlamento.
Para Aikyry, isso ocorre porque a maioria do legislativo brasileiro é composta por “políticos de direita”, o que dificulta e retarda os trâmites necessários.
No entanto, Marchenizini acredita que a conferência climática da ONU pode exercer uma pressão que resulte na aprovação, como aconteceu na Colômbia, que foi o último país a ratificar o acordo, em agosto do ano passado.
“Vimos que a ratificação da Colômbia foi influenciada pela COP16 da biodiversidade, que aconteceu em Cali. Então, nossa expectativa é que a COP30 apoie o processo no Brasil para que consigamos colocar Escazú na agenda e chamar a atenção para o sul global”, observou.
Para a especialista em acesso à informação e transparência, as questões regionais tendem a ganhar força diante do contexto político atual do acordo climático, principalmente após o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA.
“Se o Brasil quer realmente ser líder na América Latina e no Caribe, não pode ser um liderança que esteja fora do primeiro acordo ambiental regional que temos. Então, essa é um pouco da nossa expectativa para a COP30”, insistiu. EFE